Termos de Uso

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Bluo Delivery, incluindo o aplicativo móvel, o site e quaisquer serviços correlatos (coletivamente, "Plataforma"), operados por BLUEDEPTH TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.o 65.359.121/0001-70 ("Empresa").

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e quaisquer políticas complementares disponibilizadas na Plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

• Plataforma: o aplicativo móvel Bluo Delivery, o site e todos os sistemas, APIs e serviços operados pela Empresa.
• Usuário: toda pessoa física que se cadastra ou utiliza a Plataforma para realizar pedidos.
• Estabelecimento Parceiro: pessoa jurídica ou empresário individual cadastrado na Plataforma para oferecer produtos e/ou serviços aos Usuários.
• Pedido: solicitação de compra de produtos e/ou serviços realizada pelo Usuário por meio da Plataforma.
• Entregador: pessoa responsável pelo transporte do pedido até o endereço indicado pelo Usuário.

3. Natureza do Serviço

A Plataforma atua como intermediadora tecnológica entre Usuários e Estabelecimentos Parceiros, disponibilizando ferramentas para a realização de pedidos, processamento de pagamentos e acompanhamento de entregas.

A Empresa não é fornecedora, fabricante ou produtora dos produtos oferecidos pelos Estabelecimentos Parceiros. A responsabilidade pela qualidade, segurança, adequação, composição, quantidade e demais características dos produtos e do serviço de preparo é exclusivamente do Estabelecimento Parceiro.

A Empresa não garante a disponibilidade permanente dos Estabelecimentos Parceiros, produtos ou serviços de entrega, nem se responsabiliza por interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior ou decisões dos Estabelecimentos.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1. Requisitos

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá possuir capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou emancipado) e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

4.2. Responsabilidade pela Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail, senha, tokens de autenticação). Todas as ações realizadas a partir de sua conta serão de sua inteira responsabilidade, mesmo que executadas por terceiros.

4.3. Veracidade das Informações

O Usuário garante que todos os dados fornecidos são verdadeiros e atualizados. A Empresa poderá suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, incompletas ou fraudulentas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4.4. Uma Conta por Usuário

Cada pessoa física poderá manter apenas uma conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas para contornar restrições, suspensões ou bloqueios constitui violação destes Termos e poderá resultar no bloqueio definitivo de todas as contas identificadas.

5. Pedidos e Transações

5.1. Realização de Pedidos

Ao confirmar um Pedido, o Usuário manifesta sua intenção firme de adquirir os produtos selecionados nas condições apresentadas (preço, quantidade, taxa de entrega). O Pedido está sujeito a aceitação pelo Estabelecimento Parceiro.

5.2. Preços e Taxas

Os preços dos produtos são definidos exclusivamente pelos Estabelecimentos Parceiros. A Empresa poderá cobrar taxas de serviço e de entrega, que serão informadas ao Usuário antes da confirmação do Pedido. Todos os valores podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.

5.3. Pagamentos

O pagamento poderá ser realizado por meio de PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou dinheiro na entrega, conforme disponibilidade. O processamento de pagamentos eletrônicos é realizado por instituições financeiras terceiras, e a Empresa não se responsabiliza por falhas, atrasos ou indisponibilidade desses serviços.

5.4. Entrega

Os prazos estimados de entrega são meramente indicativos e podem variar em virtude de condições de tráfego, climáticas, demanda ou outros fatores alheios ao controle da Empresa. A Empresa não garante o cumprimento exato dos prazos estimados.

5.5. Conferência no Recebimento

O Usuário deverá conferir o Pedido no momento do recebimento. Reclamações sobre itens faltantes, incorretos ou danificados deverão ser comunicadas preferencialmente em até 24 (vinte e quatro) horas após a entrega, pelos canais da Plataforma, para facilitar a análise e eventual solução.

6. Cancelamento de Pedidos

6.1. Cancelamento antes do aceite

O Usuário poderá cancelar qualquer Pedido desde que o Estabelecimento Parceiro ainda não o tenha aceito. Neste caso, o cancelamento é processado imediatamente.

6.2. Cancelamento após o aceite

Após o aceite do Pedido pelo Estabelecimento Parceiro, o cancelamento pelo aplicativo não estará disponível. O Usuário deverá entrar em contato com o suporte para avaliação individual do caso.

6.3. Estorno

Cancelamentos realizados antes do aceite dão direito ao estorno integral do valor pago. Para pagamentos eletrônicos (PIX, cartão de crédito, cartão de débito), o estorno será processado automaticamente, respeitando os prazos da instituição financeira. O prazo de efetivação do estorno pode variar conforme o meio de pagamento utilizado: em pagamentos por cartão de crédito, o valor poderá ser refletido em fatura futura. Reembolsos parciais poderão ser aplicados quando cabível, de acordo com as circunstâncias do caso. Pedidos com pagamento em dinheiro não geram cobrança em caso de cancelamento.

6.4. Uso abusivo de cancelamentos

A Empresa monitora a frequência de cancelamentos para preservar o funcionamento saudável da Plataforma. Serão considerados indicativos de uso abusivo:

• 5 (cinco) ou mais cancelamentos em 7 (sete) dias consecutivos;
• 10 (dez) ou mais cancelamentos em 30 (trinta) dias consecutivos.

Constatado o uso abusivo, a Plataforma poderá realizar análise automática e adotar medidas de proteção, isolada ou cumulativamente: (a) suspensão temporária da conta por até 30 (trinta) dias; (b) bloqueio definitivo da conta, em caso de reincidência. É garantido ao Usuário canal de revisão mediante contato com o suporte, que analisará o caso em até 5 (cinco) dias úteis.

7. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e a legislação vigente.
• Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo endereço de entrega e dados de contato.
• Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que possam causar dano à Empresa, Estabelecimentos Parceiros, Entregadores ou terceiros.
• Não criar contas falsas, utilizar dados de terceiros sem autorização ou manipular o sistema de avaliações.
• Não tentar acessar sistemas, servidores ou dados da Plataforma de forma não autorizada (engenharia reversa, scraping, ataques, etc.).
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa.
• Tratar Entregadores e demais participantes da Plataforma com respeito e dignidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não limitado a, marcas, logotipos, textos, imagens, design, layout, código-fonte, algoritmos e software — é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os elementos nela contidos. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer forma de exploração do conteúdo sem autorização expressa e por escrito da Empresa.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não será responsável por:

• Qualidade, segurança, legalidade, adequação ou qualquer característica dos produtos fornecidos pelos Estabelecimentos Parceiros.
• Atrasos na entrega decorrentes de condições de tráfego, climáticas, escassez de entregadores ou qualquer fator externo.
• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.
• Falhas de comunicação, interrupções, erros, defeitos, atrasos de operação ou transmissão, vírus ou falhas de linha ou de sistema.
• Condutas de Usuários, Estabelecimentos Parceiros ou Entregadores que violem a lei ou estes Termos.
• Indisponibilidade parcial ou total da Plataforma decorrente de manutenção programada ou não, caso fortuito ou força maior.
• Conteúdo, produtos ou serviços de terceiros acessados por meio de links ou integrações na Plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e agregada da Empresa perante o Usuário estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário no Pedido que originou a reclamação.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa, seus diretores, sócios, funcionários, agentes e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) violação destes Termos pelo Usuário; (b) uso indevido da Plataforma; (c) violação de direitos de terceiros; (d) informações falsas ou inexatas fornecidas pelo Usuário.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

A Empresa reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, mediante indícios de violação destes Termos, fraude, abuso ou risco à segurança, nas seguintes hipóteses:

• Viole estes Termos ou qualquer política da Plataforma.
• Pratique atos fraudulentos, ilícitos ou abusivos.
• Forneça informações falsas ou enganosas.
• Faça uso abusivo do sistema de cancelamentos, cupons, promoções ou qualquer funcionalidade da Plataforma.
• Represente risco à segurança, integridade ou reputação da Plataforma, de outros Usuários, Estabelecimentos Parceiros ou Entregadores.

Sempre que possível, a Empresa comunicará o Usuário sobre a suspensão ou encerramento de forma prévia ou posterior, informando os motivos. A suspensão ou encerramento não extingue eventuais obrigações financeiras pendentes do Usuário.

12. Comunicações e Notificações

O Usuário autoriza a Empresa a enviar comunicações por meio de push notifications, e-mail, SMS ou WhatsApp vinculados à conta, incluindo informações sobre pedidos, atualizações de serviço, comunicações operacionais e de segurança. O Usuário poderá gerenciar suas preferências de notificação nas configurações do aplicativo.

13. Alterações dos Termos

A Empresa poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação. Em caso de alterações relevantes, a Plataforma poderá comunicar o Usuário por meios disponíveis (notificação no aplicativo, e-mail ou outro canal cadastrado). O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Recomendamos que o Usuário consulte periodicamente esta página para se manter atualizado.

14. Cupons e Promoções

A Plataforma poderá, a seu critério, disponibilizar cupons de desconto ou promoções especiais. Cada cupom ou promoção poderá possuir prazo de validade, condições de elegibilidade e limite de uso, conforme especificado no momento de sua divulgação.

A Empresa reserva-se o direito de cancelar ou revogar cupons ou promoções em caso de fraude, erro operacional ou uso indevido. Cupons não são transferíveis, não são cumulativos (salvo indicação expressa em contrário) e não são convertíveis em dinheiro, salvo quando exigido por lei.

15. Disponibilidade Técnica

A Plataforma poderá passar por períodos de manutenção programada ou emergencial, durante os quais determinadas funcionalidades poderão ficar temporariamente indisponíveis. A Empresa envidará esforços razoáveis para minimizar o impacto dessas interrupções.

Certas funcionalidades da Plataforma podem variar conforme a região, o dispositivo utilizado ou a disponibilidade operacional, sem que isso configure descumprimento destes Termos.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, fica eleito o foro da comarca de Lagarto/SE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

17. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância ou omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Estes Termos constituem o acordo integral entre a Empresa e o Usuário em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

18. Canais de Contato